Investimentos financeiros via offshore e MP 1171. Uma análise prática.
Por David Roberto R. Soares da Silva
A Medida Provisória nº 1171, de 30.04.2023, alterou significativamente a forma como deverão ser tributados os lucros das empresas offshore utilizadas como veículo de investimentos no exterior. Tema constante de discussão diz respeito à quantificação do lucro tributável das offshore, especialmente aquele decorrente de aplicações financeiras no mercado internacional.
Partilha de dívidas e suas condições
Por Pedro Sherring Ribeiro Klautau
No decorrer de um casamento, a escolha do regime de bens é essencial e pode impactar diretamente no destino do patrimônio do casal. No entanto, enquanto a divisão de bens é frequentemente discutida, poucas vezes se aborda o delicado assunto de como as dívidas adquiridas durante o matrimônio serão divididas em caso de separação.
Reforma tributária e planejamento patrimonial
Finalmente, temos o raiar da reforma tributária (PEC 45) resplandecendo ao horizonte. Sem considerar os efeitos na carga tributária, temos um novo paradigma fiscal à frente.
Gestão de fortunas: curiosidades e fatos
Por Nohad Harati
“Como chama a sua gestora? Posso investir com você?” Bastante comuns, essasperguntas ilustram uma certa confusão. Com a proliferação de gestoras independentes, todos acham que os single family offices, assim chamados os escritórios de gestão de fortunas familiares, recebem recursos de terceiros.
Penhora de bens atípicos. Uma análise de recentes decisões judiciais
Por Eduardo de Oliveira Clausen
Cada vez mais, os tribunais brasileiros estão se adaptando aos novos tempos e permitindo que bens atípicos, como criptoativos e milhas aéreas, sejam objeto de penhora para fins de satisfação de dívidas contraídas por seus titulares.
Juntada não é casada
Por Ivone Zeger
“Mas você é casada ou juntada?”, perguntou uma moça para a outra, dentro do elevador. “Juntada, e que eu saiba tenho os mesmos direitos de casada”, respondeu a outra. A porta se abriu, eu saí e pensei: “não tem não”.
Isenção de ITBI na integralização de imóvel ao capital social. Nova tese no TJSP
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reconheceu a uma empresa recém-criada o direito ao não recolhimento de ITBI sobre integralização de capital social por meio de imóvel, feita por um de seus sócios. Trata-se de uma decisão importante, pois adota uma abordagem inédita sobre esse controverso tema do ITBI na conferência de imóveis ao capital das empresas.
Pai herói vira bandido
Por Ivone Zeger
De príncipe a sapo, o ex-marido se transforma em algo repugnante aos olhos da ex-esposa. Ela continua princesa e também é a mãe zelosa, cujo filho passará a ouvir tantas vezes o quão asqueroso é o pai que chegará um dia a afirmar: meu pai é um sapo asqueroso. A situação também pode ser inversa: o pai – um anjo – metamorfoseia a ex-esposa em bruxa sanguinária, e o filho será a próxima vítima a ser jogada no caldeirão de líquido fervente. O pai convence o filho desse perigo, e este passa, então, a fugir da bruxa como o diabo foge da cruz.