Por Roberto Prado de Vasconcellos
As eleições americanas que se aproximam trazem, inevitavelmente, as perspectivas de novas mudanças nas regras tributárias dos Estados Unidos, que podem ter consequências para ativos mantidos naquele país por brasileiros.
Nesta época de polarização política sem precedentes, as alterações tributárias americanas podem tomar rumos muito diferentes a depender do candidato que vencer as eleições.
Republicanos defendem mais cortes tributários e diminuições de algumas alíquotas, enquanto os Democratas propõem aumentos específicos. Os motivos de um e outro partido são fundamentados em ideologias e motivações que cada vez mais distanciam um partido do outro, o que explica, em parte, a crescente polarização nos dias atuais.
A reforma tributária aprovada pelo Congresso americano em dezembro de 2017 diminuiu as alíquotas do imposto de renda (IR) sobre empresas de 35% para 21%, bem como a alíquota máxima para pessoas físicas de 39,6% para 37%.
Além disso, empresas fiscalmente transparentes, que constituem um tipo societário muito adotado por pequenos negócios nos Estados Unidos, ganharam dedução de 20%, ainda que essa regra tenha trazido diversas exceções. Por outro lado, não se pode esquecer que muitos dos cortes e diminuições de alíquotas devem expirar em 2025. Porém, o programa de governo de um eventual próximo mandato de Trump prevê mais prorrogações para esses cortes.
Democratas pretendem aumentar o IR das empresas de 21% para 28% e a alíquota máxima para as pessoas físicas de 37% para 39,6%, mas somente para famílias com renda anual acima de 400 mil dólares.
A proposta do candidato Biden ainda prevê restabelecer a obrigação de aquisição de seguro saúde, além de alterações ao tributo sobre seguridade social que incide sobre folha de pagamento de empregados. Neste último caso, as mudanças também deverão se aplicar para aqueles com renda anual superior a 400 mil dólares.
Para brasileiros que pretendam expandir seus negócios a partir dos Estados Unidos, as atenções devem também se voltar às propostas de modificações na tributação sobre rendas estrangeiras de empresas americanas. Nesta área, os democratas planejam uma tributação mais alta para empresas americanas que mantenham seus lucros no exterior, especialmente se em países considerados como de baixa tributação.
Entretanto, o programa de Biden também prevê cortes tributários, mais especificamente através de aumento do limite de deduções de impostos estaduais e locais, atualmente fixado em 10 mil dólares. Esse é um ponto especialmente importante àqueles que mantenham a residência americana em estados de alta tributação como, por exemplo, Nova York e Califórnia.
A tributação sobre ganhos de capital também deverá sofrer alterações. Trump propõe reduzir a alíquota máxima para 15% ou 18.8%, ao passo que Biden pretende que a alíquota máxima fique em 39.6% em alguns casos.
Em relação à sucessão de brasileiros domiciliados nos EUA, ou de brasileiros que tenham deixado herdeiros domiciliados em território americano, é possível que um futuro governo democrata revogue a falta de tributação pelo imposto de renda sobre o ganho não realizado dos ativos transferidos ao herdeiro.
Não custa lembrar que a pandemia da COVID-19 também deixará suas marcas na tributação americana.
Brasileiros que tenham permanecido nos EUA mais tempo do que o previsto em 2020 deverão atentar tanto para alterações em nível federal em relação ao seu status de residente (ou não residente) fiscal, como também para alterações em nível estadual.
Em nível federal, o fisco americano (IRS) chegou a flexibilizar parcialmente algumas regras por meio do Revenue Procedure 2020-20 para permitir indivíduos ficarem mais tempo em território americano sem necessariamente adquirir a residência fiscal por tempo decorrido.
Porém, não se sabe ainda ao certo que outras medidas serão tomadas. A constante incerteza sobre possíveis mudanças ou flexibilização das regras atuais exigem que o indivíduo mantenha cuidadosamente documentados os registros de onde permaneceu, quanto tempo ficou, bem como as razões para tanto.
Até mesmo para fins de sucessão, e considerando que muitos estados americanos tributam o patrimônio do espólio que está nos Estados Unidos e, em certos casos, também o patrimônio localizado em outros países, é imperativo ter a capacidade de demonstrar onde era a residência ou domicílio do indivíduo falecido.
Assim, profissionais de diversos ramos como, por exemplo, executivos, médicos, enfermeiros deverão ter toda cautela em relação ao registro do tempo que ficarem nos Estados Unidos, como também especificamente em relação aos estados nos quais tenham permanecido mais tempo em razão de trabalho. Tudo isso sem prejuízo dos registros e documentos em relação ao estado que o indivíduo identifique como sua sede americana.
A experiência mostra que toda alteração no sistema tributário americano torna as leis e, subsequentemente, suas regulamentações ainda mais complexas. Infelizmente, nenhum dos dois candidatos prevê a simplificação das normas, ou mesmo uma nova tentativa de reescrevê-las ainda que em parte, como tentou sem sucesso o governo Clinton.
Não custa ainda lembrar que a reforma tributária em 2017 foi aprovada sem um voto sequer de congressistas democratas. Toda e qualquer mudança proposta nos programas dos candidatos, na prática, pode vir a depender de o partido do novo presidente também controlar as duas casas do congresso americano.
Roberto Prado de Vasconcellos é especialista em tributação americana, advogado tributarista sênior do Battella, Lasmar & Silva Advogados e coautor do livro Planejamento Patrimonial: Família, Sucessão e Impostos, publicado pela Editora B18.