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Bem de família suntuoso pode ser penhorado e vendido, diz TJSP

Por David Roberto R. Soares da Silva e Ana Bárbara Zillo

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) flexibilizou o conceito de bem de família e aceitou a penhora e alienação de bem imóvel considerado suntuoso, desde que se reservasse valor para a compra de outro imóvel de menor valor.

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Justiça garante impenhorabilidade de bem de família para imóvel alugado a terceiro

Por David Roberto R. Soares da Silva

Em decisão de maio de 2020, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu a impenhorabilidade do único imóvel de um executado mesmo quando este bem estivesse alugado a terceiro. Trata-se de uma decisão relevante que demonstra a importância do instituto do bem de família.

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Ameaças ao Patrimônio do Engenheiro

Por Felipe Pereira Louzada

A engenharia é a arte de aplicar os conhecimentos científicos à invenção, aperfeiçoamento ou utilização da técnica industrial em todas as suas determinações. Assim, os engenheiros são os profissionais habilitados para transformar os conhecimentos da ciência, da matemática e da economia em solução para problemas do dia a dia.

Dada a grandeza que seus projetos podem atingir, assim como as responsabilidades que lhe são atribuídas por lei, o engenheiro deve conhecer as ameaças ao seu patrimônio que podem resultar de problemas advindos de sua atividade profissional.

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Planejamento Patrimonial para Administradores e Diretores de Empresas

Por Roberto Prado de Vasconcellos

As poucas normas legais que tratam da responsabilidade dos diretores de empresas trazem uma falsa sensação de segurança. Basta verificar a quantidade de decisões judiciais e administrativas inconsistentes entre si e, muitas vezes, erráticas, para se notar a vulnerabilidade do patrimônio pessoal de diretores e administradores de empresas no Brasil. A falta de um planejamento adequado para prevenir a diminuição inesperada do patrimônio, se considerada junto com o alto risco inerente às atividades empresariais e ainda o atual ambiente de negócios em época de pandemia, têm juntos o potencial de acarretar prejuízos consideráveis aos planos sucessórios de muitas famílias.

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Inclusão de ativos financeiros como bens de família

Em artigo publicado na edição 19 da CFP® Professional Magazine, nosso autor David Roberto R. Soares da Silva, sócio do Battella, Lasmar & Silva Advogados, analisa a instituição de bem de família sobre ativos financeiros em conjunto com o imóvel residencial.

Leia a íntegra do artigo aqui.

O tema também é amplamente explorado em capítulo próprio do nosso livro Planejamento Patrimonial: Família, Sucessão e Impostos, que como com Priscila Lucenti Estevam, Roberto P. Vasconcellos e Tatiana Rodrigues como coautores.

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Instituição de bem de família sobre ativos financeiros

Por David Roberto R. Soares da Silva

Você certamente já ouviu falar de “bem de família” como sendo o imóvel de residência familiar que a lei protege contra qualquer tipo de dívida, evitando, com isso, que uma família seja expulsa de casa para que o imóvel possa pagar dívidas de seu proprietário. Embora esse conceito não esteja completamente errado com relação aos seus efeitos, o bem de família é um pouco mais do que isso.

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