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União estável e objetivo de constituir família

Por David Roberto R. Soares da Silva

Nos dias atuais em que as relações humanas são efêmeras, fluídas e informais, muito se fala sobre o risco de uma relação amorosa ser considerada união estável e, com elas, advirem consequências patrimoniais não desejadas. Dentre as consequências indesejadas possíveis, vale citar a partilha de patrimônio em caso de separação (dissolução), alimentos, e direitos hereditários (herança).

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Tenho direito à previdência privada do meu ex-cônjuge ou ex-companheiro?

Por Danielle Santos 

Atualmente a previdência privada é um investimento muito comum na vida das pessoas. Quando um casal se separa faz parte do processo a partilha de bens. E uma pergunta constante nesse momento é: tenho direito à previdência privada do meu ex-cônjuge ou ex-companheiro?

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Quais são os direitos na união estável?

Por Danielle Santos 

O reconhecimento da união estável como entidade familiar recebeu sua proteção jurídica com o art. 226, §3º da Constituição Federal de 1988. Antes disso, o termo usado para as uniões que eram consideradas “ilegítimas” recebia a denominação de “concubinato”, pois naquela época não havia amparo legal previsto em lei que regulamentasse as relações de comunhão e de afetos conjugais.

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Justiça reconhece união estável simultânea ao casamento

Por Tatiana Antunes Valente Rodrigues

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a existência de união estável com consequente direito à pensão, feito por uma mulher que afirmava ter vivido por 40 anos com um homem casado (já falecido). A decisão é interessante dado que, durante todo o período do relacionamento, a esposa do falecido tinha do relacionamento paralelo.

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