Investimento em offshore via capital ou empréstimo e seus efeitos tributários
Por David Roberto R. Soares da Silva
A mídia e os especialistas em finanças pessoas e investimentos não cansam de dizer que o investidor deve manter parte de seu patrimônio no exterior, permitindo tanto segurança como poupança em moeda forte. Se o envio de recursos para uma empresa offshore é uma das formas de investir no mercado financeiro internacional, a forma desse envio merece atenção, especialmente a partir de 2024.
Publicada lei que recria RERCT e permite atualização do valor de bens imóveis
Por David Roberto R. Soares da Silva
O Diário Oficial da União de 16 de setembro de 2024 publicou a Lei nº 14.973/2024 que trata da desoneração da folha de pagamentos de 17 setores produtivos. A lei ainda reabre, com algumas modificações importantes, o Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária (RERCT), criado em 2016. Ele também permite a atualização do valor de bens imóveis mediante pagamento de uma alíquota fixa de 4% para pessoas físicas e 10% para as jurídicas.
Investimentos no exterior e IR 2025: hora de se preparar. Parte 1
Por David Roberto R. Soares da Silva
Já estamos chegando quase na metade do 2º semestre de 2024 e, em poucos meses, teremos as festividades de final de ano e a celebração de um novo ano que se inicia. No entanto, o que pouco se comenta é sobre a grande mudança de paradigma que veremos no ano que vem, especialmente quem possui investimentos no exterior.
Até que o fim da sociedade os separe
Por Ana Luiza Naback
Você é casado. Empresário. Seguiu o regime de comunhão de bens porque, na época, não era necessário pensar a respeito. O contrato social da sociedade foi feito utilizando o modelo do Google ou, na fase embrionária, não fazia sentido dispender uma boa quantia para contratar um profissional especializado, que levasse em consideração uma série de fatores para elaborar o documento de constituição da sua sociedade. Tudo no começo: casamento, amor, empresa, vida.
STJ permite retificar declaração fiscal durante fiscalização
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em recente decisão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) permitiu que um contribuinte retificasse sua declaração fiscal mesmo durante o processo de fiscalização, evitando a aplicação de multa agravada. A decisão é um precedente importante com significativas implicações para os contribuintes nas mais diversas esferas.
ITBI, holding patrimonial e propósito negocial
Por David Roberto R. Soares da Silva
Nos últimos tempos, a Prefeitura de São Paulo tem intensificado a ação de fiscalização contra holdings patrimoniais que pleitearam a imunidade de ITBI nos últimos anos, em especial em 2019 e 2020. O resultado tem sido autuações fiscais com a cobrança do imposto, multa e juros, fundadas em argumentos simplesmente estapafúrdios.
Retorno fiscal ao Brasil, empresas offshore e a Lei nº 14.754/2023. Algumas reflexões.
Por David Roberto R. Soares da Silva
São muitos milhares de brasileiros que se mudaram para o exterior nos últimos anos, pelas mais diversas razões. Passado algum tempo, vários decidem voltar ao País, retornando à condição de residente fiscal, podendo manter recursos no exterior pelas mais diversas razões.
Receita Federal finalmente esclarece o ABEX em relação ao IRPF 2024
Por Felipe Louzada
Desde a publicação da Medida Provisória 1.171/2023, em maio de 2023, discutia-se qual seria a relação do Programa Especial de Atualização de Valores de Bens e Direitos no Exterior (Abex) em relação ao IRPF. Com a edição da Lei nº 14.754/2023, algumas dúvidas ainda restaram, especialmente com relação aos reflexos na declaração de IR a ser entregue em maio de 2024.
Lei nº 14.754/2023, tratamento transparente e atualização de bens no exterior. Uma análise pragmática
Por David Roberto R. Soares da Silva
Nos aproximamos do último mês para a entrega da Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda (DAA) e, para aqueles que mantêm ativos no exterior, ainda há dúvida sobre dois aspectos importantes trazidos pela Lei nº 14.754/2023: a opção pelo tratamento transparente (para quem possui empresas offshore) e a atualização do valor dos bens no exterior. É sobre esses dois temas que trataremos neste artigo.
A fundação privada estrangeira como ferramenta de planejamento sucessório internacional
Por David Roberto R. Soares da Silva
Pouco conhecida ou pouco divulgada, a fundação privada estrangeira é uma ferramenta poderosa de planejamento patrimonial e sucessório, especialmente quando o objetivo primordial é a proteção e transmissão adequada do patrimônio para mais de uma geração futura.