No dia 13 de dezembro de 2023, foi finalmente publicada a Lei nº 14.754/2023, que modifica a tributação das aplicações financeiras, empresas controladas no exterior, trusts e fundos de investimento fechados no Brasil. Houve apenas um veto relacionado com negociação de FIAs.
Acesse a Lei nº 14.754/2023 [AQUI]
Separamos para você todos os artigos que publicamos em 2023 relacionados aos temas da lei. Confira nos links abaixo:
- Partnerships internacionais e o PL 4173
- PL 4173 aprovado, offshore e oportunidades em 2023
- O PL 4173, offshore e a falácia da tributação do lucro não realizado
- Investimentos no exterior e PL 4173 – Manter a offshore ou deixar na física?
- Contabilidade offshore e sua importância diante das transformações fiscais no Brasil e exterior
- Investimentos financeiros via offshore e MP 1171. Uma análise prática.
Atenção: alguns artigos podem se referir a dispositivos da MP 1171 (revogada) ou PL 4173 que não foram aprovados ou foram modificados pelo Congresso Nacional.