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Justiça concede compartilhamento de curatela de pessoa interditada

Por  Ana Bárbara Zillo

Em recente decisão, a 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), determinou a curatela provisória compartilhada de homem incapaz, nomeando a irmã e esposa do enfermo, como suas curadoras. A decisão é interessante por força das razões utilizadas na decisão.

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Pedido de Alimentos de Pais face aos Filhos: Dever de solidariedade e assistência mútua

Por Artur Francisco da Silva e Tatiana Antunes Valente Rodrigues

As relações interpessoais são permeadas de uma gama, quase que infinita, de emoções e gestos. Amor, raiva, alegria, tristeza, frustração, e tantas outras que fazem parte da existência humana.

Para o que nos interessa, falemos da solidariedade, que tanto pode ser vista como um sentimento quanto uma postura. Se solidarizar é apoiar, é dar suporte a quem necessita, é exercer a empatia em sua plenitude.

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A ordem legal para nomeação de inventariante e sua flexibilização

Por  Ana Bárbara Zillo

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) entendeu que, a ordem legal para nomeação de inventariante prevista no art. 617 do CPC, não é absoluta, podendo o juiz, em certas situações, alterá-la para viabilizar o processamento regular do inventário e sua solução.

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Justiça reconhece união estável simultânea ao casamento

Por Tatiana Antunes Valente Rodrigues

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu a existência de união estável com consequente direito à pensão, feito por uma mulher que afirmava ter vivido por 40 anos com um homem casado (já falecido). A decisão é interessante dado que, durante todo o período do relacionamento, a esposa do falecido tinha do relacionamento paralelo.

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Pandemia, relacionamento e divórcio online

Por Danielle Santos 

A pandemia levou a nos desenvolvermos tecnologicamente: o que provavelmente levaria alguns anos para aprendermos, fomos obrigados a implementar em poucos meses em nosso cotidiano.

A convivência familiar em isolamento social nos fez refletir sobre nossas relações familiares e interpessoais. Se, de um lado, mudaram rotinas familiares, intensificaram os laços afetivos, por outro, divergências nas relações dos casais que já estavam falidas, afloraram.

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