O STF e a incidência de ITBI na cessão de direitos
Por Felipe Louzada e Bruno Lima e Moura de Souza
Sempre que falamos sobre planejamento patrimonial e sucessório é inevitável falar sobre a transmissão de bens e direitos, seja ela em vida ou após a morte de um indivíduo. Trataremos aqui da transferência de ativos imobiliários realizada ainda em vida, evento este que poderá sofrer a incidência do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis – ITBI.
Aspectos relevantes da cessão de direitos hereditários
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
A cessão de direitos hereditários é a transferência do quinhão do herdeiro a outra pessoa, sem individualização dos bens, transferência essa que pode ser total ou parcial, com a indicação de beneficiário específico (cessionário).
Contas inativas em Israel e como acessá-las
Por Irit Chiprut
Em 2019, o Banco de Israel estimava que existiam cerca de 528 mil contas bancárias inativas localizadas em bancos israelenses, totalizando quase USD 2 bilhões em dinheiro não reclamado por seus titulares. Desse total, cerca de 86 mil contas pertencem a pessoas já falecidas, não tendo o dinheiro sido reclamado por seus herdeiros.
Simplificação do processo de pagamento do ITCD em Minas Gerais
Por David Roberto R. Soares da Silva
No último dia 4 de outubro, o Governo de Minas Gerais publicou decreto que simplifica e agiliza o pagamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) devido ao estado.
Mudanças nas limitadas e seus reflexos no planejamento patrimonial
Por David Roberto R. Soares da Silva e Ricardo Almeida Blanco
No último dia 22 de setembro foi publicada a Lei nº 14.451/2022 que promoveu algumas alterações nos quóruns de votação das sociedades limitadas. Essas alterações podem ter reflexos interessantes no planejamento patrimonial e sucessório que envolve holdings e outras empresas.
Inconstitucionalidade do IR sobre a pensão alimentícia e a modulação de seus efeitos – Guerra Infinita
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Se você acompanha periodicamente os artigos publicados pela editora B18 então já deve estar familiarizado com a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do imposto de renda sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia.
Desenvolvendo um planejamento para o seu planejamento sucessório
Embora seja importante ter o básico coberto, um planejamento sucessório realmente eficaz é muito mais profundo do que apenas facilitar a sucessão.
Alterações na regulamentação das Companhias em BVI a partir de 2023
Por Sylvia Piton
Em 12 de agosto de 2022, as Autoridades das Ilhas Virgens Britânicas (BVI) promulgaram o “BVI Business Companies (Amendment) Act, 2022“. Trata-se de uma alteração ao “BVI Business Act, 2004“, que é a principal legislação sobre empresas incorporadas em BVI, muito utilizadas para investimentos internacionais.