A Lei nº 14.754/2023 (PL 4173) e o impacto tributário nos fundos de investimento
Por Eduardo Arrieiro
Sancionada e publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2023, a Lei nº 14.754/23, objeto da conversão do Projeto de Lei nº 4.173/23, que introduz modificações relevantes na tributação dos investimentos offshore e nos fundos de investimentos fechados constituídos no Brasil. As novas regras passam a vigorar já a partir de 01/01/2024.
Sucessão em fundos fechados e a miopia da Receita Federal
No dia 1.º de novembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União a Solução COSIT SRF n.º 245/2023[1], na qual a Receita Federal do Brasil exara seu entendimento sobre a tributação na transferência decorrente de sucessão por herança de cotas de fundos fechados de investimento multimercado detidas por de cujus residente ou domiciliado no país.
Tributação dos fundos fechados. Uma análise preliminar.
Por David Roberto R. Soares da Silva
A edição extra do Diário Oficial da União de 28 de agosto publicou a aguardada Medida Provisória 1.184/2023 (MP 1184) que estende a tributação come-cotas aos fundos fechados exclusivos e restritos.
Reforma tributária e investimentos por meio de fundos fechados e offshore
Por David Roberto R. Soares da Silva
No final do mês de junho, muitos investidores foram surpreendidos com a proposta de reforma tributária, enviada pelo Governo Federal à Câmara dos Deputados, especialmente, no que diz respeito aos investimentos financeiros no País e no exterior.
Doação de cotas de fundos exclusivos e IR. Novo entendimento da Receita Federal
Em recente posicionamento, a Receita Federal estabeleceu qual o tratamento tributário aplicável quando da doação de cotas de fundos de investimento exclusivos e restritos. O novo entendimento do fisco traz segurança àqueles que utilizam essa forma de investimento.