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Por Luciane dos Santos Silva O planejamento patrimonial e sucessório é um conjunto de estratégias que permite gerir e proteger bens, e transferi-los aos herdeiros de acordo com os desejos do titular. O objetivo é mostrar que o planejamento deve ser realizado por todos aqueles que possuem patrimônio e queiram ver seus bens transmitidos aos […]
Por David Roberto R. Soares da Silva Publicada em edição extra do Diário Oficial de 11 de junho, a Medida Provisória nº 1303/2025 (MP 1303) modifica radicalmente a forma como passarão a ser tributadas as aplicações financeiras. Assumindo que seja aprovada pelo Congresso Nacional até o final de 2025, as novas medidas valem a partir […]
Por Carlos Borrelli O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é um dos pilares da tributação patrimonial no Brasil. De competência estadual, conforme o Art. 155, inciso I, da Constituição Federal, ele incide sobre as transmissões gratuitas de bens e direitos, seja por herança (causa mortis), seja por doação em vida. Apesar de […]
Por Beatriz Tokechi Amaral É possível responsabilizar o patrimônio da empresa pelas obrigações de seus sócios?
Por Octavio Arruda A tributação de lucros e dividendos no Brasil é tema recorrente – exaltado em debates públicos, defendido com fervor nas redes sociais e carregado de ideologia, achismos e meias verdades. Este artigo não pretende esclarecer, mas sim provocar, questionando premissas estabelecidas e oferecendo um olhar diferente sobre o Projeto de Lei nº […]
Por Felipe Amorim Biesemeyer A sucessão de criptoativos exige planejamento específico para evitar a perda patrimonial e garantir a efetiva transmissão aos herdeiros. O avanço exponencial das tecnologias digitais e o crescente uso das criptomoedas como forma de investimento e reserva de valor têm desafiado os paradigmas tradicionais do Direito Sucessório.
Por Isabella Silveira A responsabilidade solidária entre cônjuges em relação às obrigações financeiras oriundas da vida em comum é um tema recorrente no âmbito do direito de família e das execuções judiciais. Os seus impactos, no entanto, nem sempre são bem compreendidos pelas pessoas, o que pode trazer consequências patrimoniais inesperadas e indesejadas ao casal […]
Por Beatriz Martins Degrossi A Lei nº 14.754/2023, que dispõe sobre a tributação de aplicações financeiras, entidades controladas e trusts no exterior, representou um marco na legislação tributária brasileira, buscando adequar a tributação de rendimentos auferidos por residentes fiscais no Brasil, ainda que originados em jurisdições estrangeiras. No contexto desta nova legislação, a Solução de […]
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