Sucessão em fundos fechados e a miopia da Receita Federal
No dia 1.º de novembro de 2023, foi publicado no Diário Oficial da União a Solução COSIT SRF n.º 245/2023[1], na qual a Receita Federal do Brasil exara seu entendimento sobre a tributação na transferência decorrente de sucessão por herança de cotas de fundos fechados de investimento multimercado detidas por de cujus residente ou domiciliado no país.
O lembrete da Receita Federal sobre a tributação das distribuições realizadas pelo trust
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Margaret Thatcher, a primeira mulher a ocupar o cargo de primeira-ministra em toda Europa e mais longeva ocupante do posto no Reino Unido, também conhecida como Dama de Ferro, cunhou a célebre frase: “Estar no poder é como ser uma dama. Se tiver que lembrar às pessoas que você é, você não é”.
Anomalias ampliadas
Nada é mais certo no mundo do que a morte e os impostos, disse Benjamin Franklin. Conhecido por ter inventado o para-raios, o aquecedor a lenha, as lentes bifocais, também estabeleceu duas importantes áreas de estudo das ciências sociais: eletricidade e meteorologia. Político habilidoso, defensor da liberdade sendo um dos responsáveis pela abolição da escravatura em 1783, foi um dos “founding fathers” dos Estados Unidos da América.
Investimentos no exterior e PL 4173 – Manter a offshore ou deixar na física?
Por David Roberto R. Soares da Silva
O PL 4173, aprovado recentemente na Câmara dos Deputados e que muda a forma como são tributados os investimentos no exterior, tem gerado muitas dúvidas sobre se ainda vale manter investimentos no exterior por meio de empresa offshore, ou se faz mais sentido acabar com essas estruturas e investir direto na pessoa física. Tomo a liberdade de fazer algumas considerações.
Suspensão do direito de voto: o esquecido art. 120 da Lei das S.A.
Por Arthur de Paula Lopes Almeida
Quem mora em condomínio certamente sabe que o inadimplente não tem direito de votar nas assembleias condominiais. Embora menos conhecida, há regra semelhante para as sociedades anônimas – com importância fundamental no Contencioso Societário: trata-se do art. 120 da Lei das S.A., que versa sobre a suspensão dos direitos do acionista.
Um bebê ou uma boneca?
Por Ivone Zeger
Crianças não vêm ao mundo para suprir expectativas, elas precisam de lar e afeto.
Receita Federal cria programa de apuração de IR para operação de renda variável
Por Felipe Louzada
A Receita Federal acaba de publicar a Instrução Normativa RFB nº 2.164/2023, que cria o Programa Auxiliar de Apuração de Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para Operações de Renda Variável – ReVar.
Inventário judicial em São Paulo fica mais caro
Por David Roberto R. Soares da Silva
Aos mais desavisados, desde o dia 5 de outubro, o custo de se fazer inventário judicial no estado de São Paulo ficou mais caro.
O seguro rural como proteção essencial em tempos de incertezas climáticas
Por David Roberto R. Soares da Silva
À medida que o mundo enfrenta desafios sem precedentes devido às mudanças climáticas, os impactos são particularmente pronunciados na agricultura. No Brasil, um país com uma robusta economia agrícola, a proteção contra os riscos inerentes às incertezas climáticas tornou-se crucial.