Usufruto: um kit de modalidades
Por Ivone Zeger
Adquirir bens, segurança financeira, prosperidade, todos querem atingir essa meta. E, uma vez conquistada, deve-se garantir que ela seja mantida, ou que aqueles que julgamos merecedores possam compartilhar do fruto do nosso trabalho. Mais acertadamente podemos nos perguntar: como usufruir de maneira proveitosa – e justa – o que foi conquistado?
Explorando as controvérsias da herança digital
Por Giovana Novaes
Com o avanço da tecnologia e a crescente integração de nossas vidas no mundo digital, torna-se essencial refletir sobre o destino do patrimônio intangível após o falecimento, seja ele imbuído de valor econômico ou afetivo.
Holdings familiares e autuações de ITCMD no estado de São Paulo
Por Dandara Marques Piani e Marina Chaves
Até o mês de agosto deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz SP) autuou 363 contribuintes, com a cobrança de R$ 37,3 milhões de valores em multa relativos ao recolhimento irregular de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em procedimentos de transferência de bens relacionados a sucessão.
Usos, frutos e costumes
Por Ivone Zeger
Se há uma situação que rende muita polêmica em família e outras tantas horas de conversa – ou discussão acirrada – é aquela em que o assunto são os usos e frutos da casa da mãe, do pai, da avó, da tia, enfim, de um imóvel. Dito assim com todos os “s”, ou simplesmente usufruto, palavra que, tecnicamente, designa um instrumento jurídico muito utilizado. É popularmente conhecido, está na boca do povo, mas sempre que abordo esse tema, por mais informação que seja oferecida, as perguntas pululam.
Impenhorabilidade de bem de família doado a descendente, mesmo durante execução fiscal
Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou sua orientação, no sentido de considerar impenhorável único bem de família alienado a descendente, ainda que durante o curso de execução fiscal.
PL 4173 aprovado, offshore e oportunidades em 2023
Por David Roberto R. Soares da Silva
Como já amplamente divulgado, o PL 4173, que cria a tributação automática das offshore, foi aprovado no Senado Federal no último dia 29 de novembro e aguarda a sanção presidencial. A sua sanção é certa e a pergunta que fica é: será que há alguma oportunidade no curto prazo?
Previdência privada e planejamento patrimonial e sucessório
Por Ruta Savignac
Categoria de produtos financeiros com foco no longo prazo, a previdência privada aberta, – diferente da previdência privada fechada, mais conhecida como fundos de pensão exclusivos para funcionários de empresa – é produto ofertado a qualquer pessoa interessada, que pode representar uma segurança complementar á aposentadoria. Por este motivo o governo oferece benefícios fiscais para quem contribui para esses tipos de investimentos.
O que ocorre com o saldo da conta conjunta em caso de falecimento do cotitular?
O falecimento de um dos titulares de uma conta conjunta pode gerar diversas dúvidas sobre a utilização dos valores que ficaram em conta, seja pelo cotitular ou pelos herdeiros. A resposta para esses questionamentos dependerá do tipo de conta conjunta e do regime de bens do titular falecido.
Receita Federal esclarece tributação de BDRs
Por Felipe Louzada
Em 18/09/2023, foi publicada a Solução de Consulta Vinculada DISIT/SRRF07 nº 7015/2023, que ratificou o entendimento anteriormente divulgado pela Receita Federal, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 39/2022, sobre a tributação dos Brazilian Depositary Receipts (BDR).