Últimas atualizações no ITCMD/SP
Por Felipe Louzada
A Diretoria de Cobrança, Arrecadação e Recuperação de Dívidas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou no início desse mês uma atualização do sistema declaratório do ITCMD.
Mudança para Portugal ou o fim da mudança?
Por Guilherme P. de Figueiredo
No último dia 10 de outubro, foi apresentada pelo Governo Português a proposta de Orçamento de Estado para 2024 que, entre outras propostas, confirma a vontade do Governo de terminar com o regime tributário especial do Residente Não Habitual (RNH) a partir de 1 de janeiro de 2024.
Contabilidade offshore e sua importância diante das transformações fiscais no Brasil e exterior
É comum que estruturas offshore sejam utilizadas como veículos de investimento em ativos internacionais, visando, principalmente, reduzir ou até mesmo eliminar riscos sucessórios nos países onde estão localizados os investimentos, bem como equalizar a carga fiscal dos rendimentos gerados globalmente.
A nova face da declaração de indignidade na sucessão
Por Marianna Keller Lima Coelho
O ordenamento jurídico busca efetividade frente aos novos desafios visando as melhores soluções para a modernidade. Nesta toada, percebe-se que com o desenvolvimento e a globalização das relações, a complexidade da tutela jurídica se ampliou no que se conhece como “bens jurídicos”.
Inventário extrajudicial e os cuidados com a restituição do IR do espólio
A morte, além de ser um tabu para muitas pessoas, é algo que demanda daqueles que ficaram, especialmente cônjuge e filhos(as), providências que decorrem de lei. A principal delas é a abertura do inventário, que, geralmente, é judicial, podendo ser feito extrajudicialmente, através de escritura pública em tabelionato de notas, desde que atendidos alguns pressupostos legais.
Holdings e ITBI/SP: uma nova guerra se inicia
Por David Roberto R. Soares da Silva
Como se não bastassem as confusões e entendimentos equivocados acerca da imunidade tributária do ITBI na conferência de imóveis para holdings patrimoniais (não imobiliárias), uma nova guerra aparece no horizonte para as empresas sediadas no município de São Paulo.
Posso receber dano moral por traição?
Por Danielle Santos
A questão de pedir dano moral na Justiça por traição conjugal é um tema complexo e sensível. Atualmente, não existe uma legislação específica no Brasil que estabeleça o direito de indenização por traição conjugal, mas indenizações podem ser aceitam em determinadas situações.
Declaração final de espólio de cônjuges falecidos em datas diferentes
Por Felipe Louzada
Em 18 de agosto de 2023, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 181/2023, a qual traz orientações sobre como declarar bens quando um casal, casado no regime de comunhão de bens (universal ou parcial), morre em datas diferentes, mas a partilha dos bens ocorre em um mesmo ano.