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Fundos de Investimento no Brasil e Consequências Tributárias nos EUA

Por Roberto Prado de Vasconcellos

Brasileiros que se mudam para os Estados Unidos devem tomar muito cuidado com os investimentos financeiros que deixam no Brasil, caso contrário podem surpresas fiscais muito desagradáveis em solo americano.

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Residência Fiscal Americana Acidental em Tempos de Coronavírus

Por Roberto Prado de Vasconcellos

Considerando as consequências tributárias envolvidas, ser um residente fiscal americano deve ser um objetivo pensado e planejado com cuidado e antecedência. A residência fiscal nos Estados Unidos implica em estar sujeito a uma série de normas complexas, em relação as quais a grande maioria dos brasileiros não tem qualquer familiaridade. Em tempos de Covid-19 e de restrições ao trânsito internacional de pessoas, conhecer as regras aplicáveis é essencial.

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A Compensação de Prejuízos Fiscais após as Decisões do STF e STJ

Por Roberto Prado de Vasconcellos

Pode-se dizer que a legislação tributária brasileira, ao estabelecer o limite de 30% para pessoas jurídicas compensarem seus prejuízos fiscais, não pecou pela generosidade. A chamada “trava dos 30%”, prevista nos arts. 42 e 58 da Lei º 8.981/95, e nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065/95, limita a compensação dos prejuízos fiscais em 30% das bases de cálculo do IRPJ e CSLL.

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Tratados Internacionais e Remessas de Serviços ao Exterior sem Retenção de IR Fonte

Por Roberto Prado de Vasconcellos

Em termos de tributação sobre remessas internacionais, nenhuma norma é mais cobiçada do que o artigo que trata dos lucros das empresas nos tratados contra dupla tributação da renda. A repercussão no meio empresarial de qualquer decisão de tribunais superiores sobre a interpretação do referido artigo é potencialmente muito maior do que quando o tema envolve qualquer outro artigo dos tratados assinados pelo Brasil. A razão para tanto é simples. Uma vez que a remessa de um pagamento seja enquadrada no artigo de lucro das empresas, o tratado impede a tributação brasileira sobre a transação.

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Tributação sobre Dividendos: O que pode acontecer

Por Roberto Prado de Vasconcellos

Considerando a complexidade do sistema tributário brasileiro, as expectativas sobre uma possível e substancial reforma tributária no país são constantemente renovadas, mas pouco de concreto tem sido feito. Por outro lado, na ânsia de aumentar a arrecadação, tem-se procurado soluções que não envolvam conflitos que afetem as receitas de estados e municípios e, neste sentido, o retorno da tributação dos dividendos ganha força.

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Planejamento Patrimonial para Administradores e Diretores de Empresas

Por Roberto Prado de Vasconcellos

As poucas normas legais que tratam da responsabilidade dos diretores de empresas trazem uma falsa sensação de segurança. Basta verificar a quantidade de decisões judiciais e administrativas inconsistentes entre si e, muitas vezes, erráticas, para se notar a vulnerabilidade do patrimônio pessoal de diretores e administradores de empresas no Brasil. A falta de um planejamento adequado para prevenir a diminuição inesperada do patrimônio, se considerada junto com o alto risco inerente às atividades empresariais e ainda o atual ambiente de negócios em época de pandemia, têm juntos o potencial de acarretar prejuízos consideráveis aos planos sucessórios de muitas famílias.

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