ITCMD/SP sobre heranças e doações do exterior. A briga ainda não acabou
Por David Roberto R. Soares da Silva
Até 2021, um dos temas mais relevantes envolvendo o ITCMD girava em torno da controvérsia sobre heranças e doações envolvendo bens no exterior e sua tributação, ou não, pelo ITCMD. As legislações estaduais eram quase unânimes em exigir o imposto mesmo quando o bem doado ou herdado estivesse no exterior e pertencesse a um residente no exterior.
Produtor rural e planejamento patrimonial – Parte 2
Por David Roberto R. Soares da Silva
Na Parte 1 deste artigo, tratei sobre o regime de tributação do produtor rural, comentando sobre suas vantagens, como a dedução fiscal dos dispêndios com máquinas, equipamentos, benfeitorias etc., e a compensação de prejuízos apurados em anos anteriores, especificidades essas que não estão disponíveis para as demais atividades produtivas exercidas pelas pessoas físicas.
Alterações relevantes no registro das limitadas
Sem muito alarde, o Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI) editou normativo que promoveu alterações importantes nos procedimentos de registro de sociedades limitadas, incluindo aquelas utilizadas no planejamento patrimonial e sucessório.
Rompimento de testamento: o que você precisa saber
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
Que o testamento é uma das figuras de planejamento sucessório mais acessíveis, não há dúvida. Seja ele na forma pública, particular ou cerrada, o número de testamentos registrados no Brasil, especialmente nos últimos dois anos, tem batidos recordes, razão pela qual não podemos deixar de falar em testamento rompido.
Direito real de habitação no planejamento sucessório
Por David Roberto R. Soares da Silva
Quando pensamos em planejamento sucessório, a ideia central é sempre proteger e transmitir o patrimônio para a próxima geração. Mas, há situações nas quais se queira ir além, garantindo moradia a um ente querido que não seja necessariamente herdeiro. É nesse momento que o direito real de habitação pode ser útil.
Doação e planejamento sucessório
Por David Roberto R. Soares da Silva
Até recentemente, poucos se preocupavam com o seu planejamento sucessório, entendido como a organização do patrimônio para transmissão à próxima geração. Alguns podiam até considerar o assunto, mas daí a colocar o planejamento em prática era uma outra história, por vezes interrompida por outras prioridades.
O inventário extrajudicial com menores
Por David Roberto R. Soares da Silva
O inventário extrajudicial tem facilitado a vida de muita gente por sua agilidade e redução de custos, evitando longos e morosos processos judiciais. Nos últimos anos, tem-se flexibilizado cada vez mais a interpretação da lei para permitir que situações, antes impedidas de optarem pela via extrajudicial, possam adotá-la.