Acordos e pactos. Pra quê?
Por Ivone Zeger
Casamento é compromisso, todo mundo sabe. Ou deveria saber. Uma certidão de casamento civil sela laços de afeto e patrimoniais que, teoricamente, são por muito tempo. Pelo menos, muita gente casa para ficar casado e não para se divorciar, óbvio! Mesmo assim, poucos racionalizam com frieza quais fatores, afinal, são importantes para manter a harmonia.
Quais os direitos de um filho de relacionamento trisal?
Por Danielle Santos
Primeiramente, vamos esclarecer o que é trisal. É quando três pessoas decidem ter uma união amorosa, elas formam um trisal. Mas isso é poliamor? Há legalidade numa relação não monogâmica?
União estável, planejamento e comprometimento
A união estável é uma entidade familiar, não há como negar, e, ao longo dos anos, passou por algumas mudanças legislativas e na jurisprudência, passando a proteger tanto famílias hetero como homoafetivas. Ocorre que, para essa proteção, a situação de fato precisa ser reconhecida e muito bem diferenciada do namoro qualificado.
A segurança jurídica da formalização da união estável em cartório
A união estável é um fato dos dias atuais, não exigindo qualquer formalização para a sua caracterização, bastando que estejam presentes os requisitos estabelecidos em lei. Mas, a sua formalização é recomendada para trazer segurança jurídica para as partes, minimizando atritos e disputas judiciais.
Regime da participação final nos aquestos e suas vantagens patrimoniais
Por David Roberto R. Soares da Silva
Relativamente recente e pouco conhecido, o regime de participação final nos aquestos é um regime de bens que oferece algumas possibilidades interessantes relacionadas com a gestão e proteção do patrimônio pessoal
Pensão alimentícia ao(à) “ex”: Até quando?
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
Em casos de divórcio ou dissolução de união estável, a questão dos alimentos (pensão) à(o) ex-companheiro(a) é um tema bastante sensível e não livre de controvérsias. Enquanto uns podem pensar que nada é devido, outros acham que se trata de direito eterno.
A união estável e o risco de penhora de bens dos companheiros
Por David Roberto R. Soares da Silva
Em recente decisão, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT) permitiu a pesquisa e penhora de bens de companheiro em união estável para responder por dívida contraído pelo outro companheiro. A decisão reforça a importância na formalização da união e os riscos da não escolha de regime de bens apropriado.
O STJ e as exigências para alteração do regime de bens
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
Na esfera do direito brasileiro, as relações pessoais – sejam elas união estável ou casamento – são regidas por um regime de bens a ser escolhido pelo casal. A escolha não se limita aos regimes pré-dispostos pela legislação (comunhão universal, comunhão parcial, separação de bens ou participação final nos aquestos), sendo possível também a criação de um regime híbrido que contemple uma mescla de regras entre eles, sem que, contudo, haja pretensão de fraude.
Herança do cônjuge e do companheiro: Igual, mas diferente
Por Vanessa Scuro
Dentre outras inúmeras alterações que foram introduzidas no ordenamento jurídico pelo atual Código Civil, uma das principais foi a inclusão dos cônjuges no rol dos herdeiros necessários estabelecido pelo art. 1.845[1], concorrendo à herança com os descendentes (a depender do regime de bens adotado no casamento[2]), com os ascendentes (em qualquer regime de bens) e recebendo a totalidade da herança, na ausência de descendentes e ascendentes (também em qualquer regime de bens), conforme art. 1.829[3].