A possibilidade de o fisco pedir falência de empresa e os riscos patrimoniais aos sócios
Por David Roberto R. Soares da Silva e Artur Francisco da Silva
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de São Paulo aceitou pedido de falência de uma empresa apresentado pela Fazenda Pública. Trata-se de julgado inédito e perigoso, pois pode ser tornar a vida empresarial mais difícil, sem contar os riscos que traz ao patrimônio pessoal dos sócios.
Entrevista: 12 fatos sobre herança que talvez você não conheça
O Prof. Mauro Calil, do canal Academia do Dinheiro, recebe o Dr. David Silva, advogado e especialista em Planejamento Patrimonial, prosseguindo com a Websérie Planejamento Patrimonial com David Silva – Relacionamentos, hoje com o tema Herança.
STJ valida testamento com impressão digital
Por David Roberto R. Soares da Silva
Numa decisão inusitada, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade de um testamento “assinado” pelo testador com sua impressão digital. A decisão parece confirmar uma tendência judicial para flexibilizar os rigorosos requisitos da lei sobre o tema, quando seja inequívoca a vontade do testador.
Fiscalização do RERCT pela Receita Federal: Um estudo de caso
Por David Roberto R. Soares da Silva e Felipe Pereira Louzada
Recentemente, tivemos a oportunidade de assessorar um contribuinte durante fiscalização da Receita Federal sobre sua adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a conhecida “repatriação”. O fisco buscava determinar a origem lícita dos ativos declarados pelo contribuinte nas duas fases do programa de regularização. O resultado foi extremamente positivo, como veremos a seguir.
CMN aumenta valor para Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior
Por Felipe Pereira Louzada e David Roberto R. Soares da Silva
No último dia 30 de julho, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aumentou para 1 milhão de dólares o valor mínimo para apresentação anual da Declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE).