Colação de bens doados em inventário. Qual o valor a considerar?

Por David Roberto R. Soares da Silva

Em sede de planejamento sucessório, não raro a doação de bens configura instrumento poderoso. Ela permite partilhar bens específicos a certos herdeiros, bem como inserir cláusulas de proteção, como incomunicabilidade, impenhorabilidade, reversão, usufruto etc.

Quando o doador falece os herdeiros que receberam doações como antecipação da legítima devem informar os bens e valores recebidos do doador nessa condição (antecipação) a fim de igualar a herança (legítima) entre todos os herdeiros necessários.  Esse procedimento de informar as doações recebidas é chamado “colação”. Assim, trazer bens à colação do inventário significa informar, no processo judicial ou extrajudicial de inventário, aquilo que o herdeiro recebeu do doador para que a parcela da legítima seja igual entre todos os herdeiros necessários.

Essa obrigação consta expressamente do Código Civil, cujo art. 2.003 estabelece o seguinte:

“Art. 2.003. A colação tem por fim igualar, na proporção estabelecida neste Código, as legítimas dos descendentes e do cônjuge sobrevivente, obrigando também os donatários que, ao tempo do falecimento do doador, já não possuírem os bens doados.

Parágrafo único. Se, computados os valores das doações feitas em adiantamento de legítima, não houver no acervo bens suficientes para igualar as legítimas dos descendentes e do cônjuge, os bens assim doados serão conferidos em espécie, ou, quando deles já não disponha o donatário, pelo seu valor ao tempo da liberalidade.“

Uma questão frequente em casos envolvendo doações em antecipação da legítima, e a sua consequente colação no processo de inventário, diz respeito à apuração do valor a ser atribuído à doação para fins de colação, especialmente quando há um decurso considerável de tempo entre o ato da doação em si e a abertura da sucessão (ou seja, o falecimento do doador).

O tema tem sido objeto de muitas controvérsias e, também, de alterações legislativas nos últimos anos, valendo à pena jogar um pouco de luz sobre o assunto.

O antigo Código de Processo Civil (Lei nº 5.869/1973), previa que os bens trazidos à colação deveriam ser avaliados pelo valor que tivessem na data do falecimento (abertura da sucessão). Era o que dispunha o parágrafo único do art. 1.014 do referido Código, nesses termos:

“Art. 1.014. No prazo estabelecido no art. 1.000, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos os bens que recebeu ou, se já os não possuir, trar-lhes-á o valor.

Parágrafo único. Os bens que devem ser conferidos na partilha, assim como as acessões e benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão.”

Esse critério vigou até a entrada do atual Código Civil de 2002, (Lei nº 10.406/2002), que alterou o critério para que o valor a ser trazido à colação fosse aquele constante do ato de liberalidade, ou seja, do ato de doação. É o que dispõe o seu art. 2.004, senão vejamos:

“Art. 2.004. O valor de colação dos bens doados será aquele, certo ou estimativo, que lhes atribuir o ato de liberalidade.”

Por ser lei posterior (2002), o Código Civil revogou a disposição que continha no (ainda vigente) Código de Processo Civil de 1973. Com isso, nos processos de inventário em curso ou abertos a partir da vigência do Código Civil/2002 passaram a considerar, para fins de colação, o valor da doação – certo ou estimado – constante do respectivo documento (ex., contrato, escritura).

De certa forma, a mudança trazida pelo Código Civil trouxe poderia gerar injustiças entre os herdeiros, especialmente nos casos de doações feitas muitos anos, por vezes décadas, antes do falecimento do doador. Donatários nessas condições poderiam se encontrar em situações mais vantajosas, dado que trariam bens à colação por valor histórico, aumentando seu quinhão na herança durante o processo de inventário.

Digamos que José, viúvo e pai de Pedro e Sandra, possuísse dois apartamentos iguais e de mesmo valor. Num dado momento, José doa um dos imóveis a Sandra como antecipação de legítima pelo valor venal de então, digamos R$ 100 mil. Não há doação para Pedro e José continua residindo no outro imóvel por vinte anos, quando vem a falecer. Na data do falecimento, o imóvel não doado possui valor venal atual de R$ 1 milhão e José não deixa outros bens. Seguindo a sistemática do Código Civil de 2002, Sandra deveria trazer à colação o imóvel recebido pelo valor na data da doação, qual seja, R$ 100 mil. Assim, o montante a partilhar entre os dois irmãos totalizaria R$ 1.100.000, cabendo R$ 550 mil para cada.

Neste contexto, Sandra manteria o imóvel recebido em doação por R$ 100 mil e ainda teria direito a 45% do outro imóvel (totalizando R$ 550 mil). Pedro, por sua vez, seria proprietário de 55% do apartamento em que habitava o pai e nada mais.

Não há dúvidas de que essa sistemática era prejudicial a herdeiros, especialmente àqueles que somente viessem a receber bens quando da abertura da sucessão em comparação àqueles que recebem doações em antecipação de legitima.

Por algumas vezes, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) acatou a legalidade da ‘injustiça’ acima, reconhecendo que o valor do bem a ser trazido à colação era o valor atribuído no momento da doação, nos termos do art. 2.004 do Código Civil, acima transcrito. Todavia, o mesmo STJ atenuava a injustiça ao admitir a correção monetária do bem até a data da abertura da sucessão.

Em julgado paradigmático, assim decidiu o STJ em 2017:

“Recurso especial. Sucessão. Bens à colação. Valor dos bens doados. Aplicação da lei vigente à época da abertura da sucessão. Aplicação da regra do art. 2.004 do cc2002. Valor atribuído no ato de liberalidade com correção monetária até a data da sucessão. Recurso especial improvido.

1. Tendo sido aberta a sucessão na vigência do Código Civil de 2002, deve-se observar o critério estabelecido no art. 2.004 do referido diploma, que modificou o art. 1.014, parágrafo único, do Código de Processo Civil de 1973, pois a contradição presente nos diplomas legais, quanto ao valor dos bens doados a serem trazidos à colação, deve ser solucionada com observância do princípio de direito intertemporal tempus regit actum.

2. O valor de colação dos bens deverá ser aquele atribuído ao tempo da liberalidade, corrigido monetariamente até a data da abertura da sucessão.

3. Existindo divergência quanto ao valor atribuído aos bens no ato de liberalidade, poderá o julgador determinar a avaliação por perícia técnica para aferir o valor que efetivamente possuíam à época da doação.

4. Recurso especial não provido.” (STJ, RESP Nº 1.166.568, Relator: Lázaro Guimarães, Quarta Turma, J.12/12/2017).

Essa possibilidade de injustiça permaneceu até a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), cujo art. 639 restabeleceu que a valoração dos bens trazido à colação deverá ser feita pelo seu valor à data do falecimento (abertura da sucessão), da seguinte forma:

“Art. 639. No prazo estabelecido no art. 627, o herdeiro obrigado à colação conferirá por termo nos autos ou por petição à qual o termo se reportará os bens que recebeu ou, se já não os possuir, trar-lhes-á o valor.

Parágrafo único. Os bens a serem conferidos na partilha, assim como as acessões e as benfeitorias que o donatário fez, calcular-se-ão pelo valor que tiverem ao tempo da abertura da sucessão.”

Com essa alteração, usando o mesmo exemplo de Sandra e Pedro, o imóvel doado à Sandra (idêntico ao imóvel que habitou José) deveria ser trazido à colação pelo seu valor venal corrente, qual seja, de R$ 1 milhão. Com isso, o montante a partilhar seria de R$ 2 milhões, podendo cada irmão ficar com um apartamento para si, sem prejuízo a qualquer um deles.

Já na vigência do novo Código de Processo Civil de 2015 (CPC 2015), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) passou a reconhecer que o valor do bem trazido à colação em inventário deverá ser aquele apurado na data da abertura da sucessão (falecimento) e não na data da doação.

Em recente decisão – de maio de 2021 – o TJSP estabeleceu que, com relação a um imóvel doado a um herdeiro, o valor a ser considerado deveria ser o valor venal do ano do óbito e não o valor atribuído quando da doação. Vejamos:

“Inventário – Decisão que determinou, com relação ao imóvel doado à agravante, a fixação do valor venal/IPTU 2008 – Inconformismo da recorrente (buscando a fixação do valor constante na liberalidade) – Não acolhimento – Valor da doação inferior ao venal – Pretensão recursal que afronta a regra do art. 639, parágrafo único, do CPC (que estabelece, para fins de partilha, o valor venal ao tempo da abertura da sucessão) – Precedentes – Decisão mantida – Recurso improvido.” (TJSP – Agravo de Instrumento 2260318-33.2020.8.26.0000, Data de Julgamento: 28/05/2021).

Com relação às doações em dinheiro, o mesmo TJSP já havia decidido que, para fins de colação, o valor doado deve ser corrigido monetariamente, obedecendo ao que dispõe o art. 639, parágrafo único do CPC 2015, senão vejamos:

“Inventário – Decisão que reconheceu configurada a doação realizada pela autora da herança ao coerdeiro em adiantamento de legítima determinando que este traga a colação o bem adquirido – Insurgência do coerdeiro requerendo que seja colacionado o valor – Conforme cópia do cheque juntado aos autos verifica-se que a doação foi da quantia e não do próprio bem – Colação que deverá ser feita pelo valor doado corrigido até a abertura da sucessão – Art. 639, parágrafo único CPC -Decisão parcialmente modificada – Recurso parcialmente provido .” (TJSP; Agravo de Instrumento 2192746-31.2018.8.26.0000; Data do Julgamento: 11/02/2019).

Com a modificação introduzida pelo CPC 2015, tem-se que as colações deverão ser trazidas ao inventário pelo valor apurado no momento do falecimento. Se forem bens imóveis, o valor venal do ano da abertura da sucessão parece adequado. Quando feitas em dinheiro, as doações devem considerar a correção monetária do período desde a doação a fim de evitar que o lapso de tempo seja causa de injustiças entre os herdeiros.

David Roberto R. Soares da Silva é advogado tributarista, também especializado em planejamento patrimonial e sucessório. É sócio do Battella, Lasmar & Silva Advogados, autor do Brazil Tax Guide for Foreigners (2021), e coautor do Planejamento Patrimonial: Família, Sucessão e Impostos (2018), Tributação da Economia Digital no Brasil (2020), Renda Variável: Investimentos, Tributação e Como Declarar (2021), e do e-book Regimes de Bens e seus Efeitos na Sucessão, todos publicados pela Editora B18.