É com grande satisfação que damos as boas vindas a OMAR L. HARRIS, novo autor da Editora B18.
Omar L. Harris escolheu a Editora B18 para publicar no Brasil o seu LEADER BOARD: O DNA das Equipes de Alto Desempenho, em português, e um sucesso de vendas na Amazon americana na área de gestão de pessoas e formação de equipes.
Continuar lendo Editora B18 dá boas vindas a OMAR L. HARRIS e seu LEADER BOARD: O DNA das Equipes de Alto DesempenhoPor Roberto Prado de Vasconcellos
Pode-se dizer que a legislação tributária brasileira, ao estabelecer o limite de 30% para pessoas jurídicas compensarem seus prejuízos fiscais, não pecou pela generosidade. A chamada “trava dos 30%”, prevista nos arts. 42 e 58 da Lei º 8.981/95, e nos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065/95, limita a compensação dos prejuízos fiscais em 30% das bases de cálculo do IRPJ e CSLL.
Continuar lendo A Compensação de Prejuízos Fiscais após as Decisões do STF e STJEssa 16 de junho de 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio do RE nº 1.016.605, pacificou a batalha judicial que se travava de longa data entre locadoras de veículos e Estados. O entendimento adotado pela Corte foi no sentido de que o IPVA – Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor, deve ser recolhido ao Estado no qual o automóvel é posto em circulação, independentemente do local do registro.
Continuar lendo IPVA é devido ao estado de circulação do veículo, diz STFO aumento de carga tributária no Brasil, desta vez, não decorre da pandemia do Covid-19, nem da necessidade de caixa ou rombos orçamentários do governo. Trata-se, agora, de uma omissão oportunista, pela qual a Receita Federal pretende tributar pelo imposto de renda na fonte as doações e heranças havidas por residentes no exterior..
Continuar lendo Receita Federal quer tributar doações e heranças recebidas por residentes no exteriorPor Roberto Prado de Vasconcellos
Em termos de tributação sobre remessas internacionais, nenhuma norma é mais cobiçada do que o artigo que trata dos lucros das empresas nos tratados contra dupla tributação da renda. A repercussão no meio empresarial de qualquer decisão de tribunais superiores sobre a interpretação do referido artigo é potencialmente muito maior do que quando o tema envolve qualquer outro artigo dos tratados assinados pelo Brasil. A razão para tanto é simples. Uma vez que a remessa de um pagamento seja enquadrada no artigo de lucro das empresas, o tratado impede a tributação brasileira sobre a transação.
Continuar lendo Tratados Internacionais e Remessas de Serviços ao Exterior sem Retenção de IR FontePor Priscila Lucenti Estevam
Usando a pandemia do Covid-19 como justificativa, Projeto de Lei em tramitação da Câmara dos Deputados pretende instituir empréstimo compulsório sobre lucro passado de grandes empresas, mesmo com evidência de experiências passadas que mostraram que tais empréstimos são verdadeiros confiscos.
Continuar lendo Projeto de lei quer instituir empréstimo compulsório sobre lucro de grandes empresasProjeto de Lei apresentado na Câmara dos Deputador pretende instituir cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre serviços digitais prestados por empresas estrangeiras a clientes brasileiros.
Continuar lendo Projeto de lei quer cobrar tributo sobre serviços digitais prestados por empresas estrangeirasO Projeto de Resolução nº 57/2019, de autoria do senador Cid Gomes, pretende aumentar a alíquota máxima do imposto sobre heranças e doações (ITMCD/ITCD/ITD) para até 16%.
Continuar lendo Projeto no Senado aumenta imposto sobre heranças e doações para 16%
