Pode alguém, que ainda não existe, receber herança?
A pergunta acima não é mero exercício de retórica, muito menos fundada em teorias complexas. Expressa, na realidade, assunto que está inserido no nosso Código Civil, mas conhecido e divulgado por poucos. Estamos falando da prole eventual.
Tributação do ganho de capital na alienação de imóvel rural
No atendimento de famílias ligadas ao agronegócio em busca de planejamento patrimonial e sucessório, uma das principais dúvidas diz respeito ao imposto de renda (IR) sobre o ganho de capital na alienação de imóveis rurais. O tema é relevante, pois foge às regras gerais do ganho de capital
Partilha no divórcio é de bens e de dívidas
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que as dívidas contraídas na constância do casamento devem ser partilhadas no divórcio, tendo em vista a presunção de que foram contraídas e utilizadas em favor da família.
Trust e Receita Federal: O Caso Eduardo Cunha
No fim do ano passado, o Conselho Administrativo de Recursos Federais (CARF) julgou o primeiro caso envolvendo um trust estrangeiro e seus reflexos para fins tributários no Brasil. O caso possui certas peculiaridades e não deve ser compreendido como o posicionamento definitivo sobre o assunto.
Pensão Alimentícia, STF e IR. O que fazer agora?
Mais uma decisão a favor dos contribuintes foi proferida recentemente pelo STF. Declarou a Corte que não incide o imposto sobre a renda (IR) sobre os valores recebidos a título de pensão alimentícia quando ordenados pelo Direito de Família.
O Cavalo de Troia e a exclusão de contribuintes do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT)
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Em seus livros a Ilíada e a Odisseia, Homero faz um relato sobre a Guerra de Troia, travada entre gregos e troianos. Os gregos, com a finalidade de resgatar Helena, esposa raptada de Menelau, rei de Esparta, tentaram incessantemente, sem qualquer sucesso, invadir a cidade murada de Troia durante nove anos. Os gregos, no entanto, se valeram de uma estratégia para conquistar a cidade fortificada de Troia, e assim construíram um grande cavalo de madeira, o famoso Cavalo de Troia.
Vantagem tributária do inventário extrajudicial
Por David Roberto R. Soares da Silva
Você deve estar pensando se o título deste artigo está realmente certo. Sendo o inventário uma providência para apuração de bens e obrigações de uma pessoa falecida, a maneira pela qual ele é feito – judicial ou extrajudicial – não deveria resultar em nenhuma distinção sob o ponto de vista tributário. Será mesmo?
ITCMD/SP sobre heranças e doações do exterior. A briga ainda não acabou
Por David Roberto R. Soares da Silva
Até 2021, um dos temas mais relevantes envolvendo o ITCMD girava em torno da controvérsia sobre heranças e doações envolvendo bens no exterior e sua tributação, ou não, pelo ITCMD. As legislações estaduais eram quase unânimes em exigir o imposto mesmo quando o bem doado ou herdado estivesse no exterior e pertencesse a um residente no exterior.