Direito real de habitação no planejamento sucessório
Por David Roberto R. Soares da Silva
Quando pensamos em planejamento sucessório, a ideia central é sempre proteger e transmitir o patrimônio para a próxima geração. Mas, há situações nas quais se queira ir além, garantindo moradia a um ente querido que não seja necessariamente herdeiro. É nesse momento que o direito real de habitação pode ser útil.
Doação e planejamento sucessório
Por David Roberto R. Soares da Silva
Até recentemente, poucos se preocupavam com o seu planejamento sucessório, entendido como a organização do patrimônio para transmissão à próxima geração. Alguns podiam até considerar o assunto, mas daí a colocar o planejamento em prática era uma outra história, por vezes interrompida por outras prioridades.
O uso do crédito no agronegócio como instrumento de sucessão
A questão sucessória no campo traz complicações adicionais, dado que envolve não apenas o patrimônio, mas também o exercício da atividade rural, com todas as suas peculiaridades. Some-se a isso, questões culturais que centralizam no patriarca/matriarca as decisões importantes nos negócios.
Sócio nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa
Sócios, na acepção jurídico-empresarial, são pessoas que possuem objetivos comuns e lucrativos e, que, para atingir esse fim, juntam vontades, capital e esforço de trabalho, como forma de investimento em favor de um empreendimento.
Divórcio e advocacia empática
O fim do laço conjugal por sua natureza já traz dificuldades e emoções que devem ser trabalhadas ao longo dessa fase. A assistência de advogadas e advogados não deve contribuir para acirrar ainda mais o grau de conflitualidade.
O inventário extrajudicial com menores
Por David Roberto R. Soares da Silva
O inventário extrajudicial tem facilitado a vida de muita gente por sua agilidade e redução de custos, evitando longos e morosos processos judiciais. Nos últimos anos, tem-se flexibilizado cada vez mais a interpretação da lei para permitir que situações, antes impedidas de optarem pela via extrajudicial, possam adotá-la.
A base de cálculo do ITCMD na doação de quotas sociais
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Em 15 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disponibilizou em seu site uma Resposta à Consulta Tributária que deu a conhecer o entendimento da Fazenda Paulista sobre a base de cálculo do ITCMD na doação de quotas sociais dos pais aos seus filhos.
A figura do menor como empreendedor e empresário
Atualmente, o empreendedorismo capitaneado pela facilidade do acesso a informação e conhecimento com o suporte da tecnologia seduz cada vez mais jovens empreendedores das gerações “Z” (nascidos entre 1990 e 2010) e “Alpha” (nascidos depois de 2010). Não são poucos os casos de crianças e jovens com milhares, ou milhões, de seguidores nas redes sociais que conseguem monetizar o seu sucesso numa verdadeira jornada empreendedora.
Projeto de lei regula prazo para início de inventário extrajudicial
Questão recorrente àqueles que escolhem a via extrajudicial para realizar inventário é a aplicação de multa sobre o valor do ITCMD devido quando a escritura de inventário não é lavrada no prazo de 60 dias depois do falecimento. Um projeto de lei paulista pretende adequar esse prazo ao inventário extrajudicial, trazendo mais segurança aos inventariantes e herdeiros.