O seguro rural como proteção essencial em tempos de incertezas climáticas
Por David Roberto R. Soares da Silva
À medida que o mundo enfrenta desafios sem precedentes devido às mudanças climáticas, os impactos são particularmente pronunciados na agricultura. No Brasil, um país com uma robusta economia agrícola, a proteção contra os riscos inerentes às incertezas climáticas tornou-se crucial.
ITBI e incorporação de empresas envolvendo imóveis
O Tribunal de Justiça de São Paulo, recentemente, proferiu importante decisão a favor dos contribuintes, no tocante a operações societárias. O tribunal bandeirante entendeu que não há a incidência de ITBI em integralização de capital social em razão da incorporação de uma outra sociedade empresarial cujo capital era constituído, também, por imóveis, ainda que a empresa adquirente tenha por objeto social a compra, venda e locação de bens imóveis.
União estável, contrato particular e separação de bens. O curioso caso do Recurso Especial nº 1.988.228-PR
Por Ana Luiza Naback
Embora seja comum afirmar que a união estável se assemelha ao casamento, algumas questões ainda merecem atenção e o julgamento do Recurso Especial nº 1.988.228-PR, pelo STJ, mostra isso.
Últimas atualizações no ITCMD/SP
Por Felipe Louzada
A Diretoria de Cobrança, Arrecadação e Recuperação de Dívidas da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo divulgou no início desse mês uma atualização do sistema declaratório do ITCMD.
Receita Federal confirma isenção do ganho de capital utilizado na quitação de financiamento de imóvel
Por Felipe Louzada
Em 29 de setembro de 2023, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 224/2023, que trata da aplicação da isenção do Imposto sobre a Renda de Pessoa Física (IRPF) incidente sobre o ganho de capital auferido na alienação de imóvel residencial no caso de utilização do produto da venda na quitação de financiamento de imóvel residencial já possuído pelo alienante.
Holdings e ITBI/SP: uma nova guerra se inicia
Por David Roberto R. Soares da Silva
Como se não bastassem as confusões e entendimentos equivocados acerca da imunidade tributária do ITBI na conferência de imóveis para holdings patrimoniais (não imobiliárias), uma nova guerra aparece no horizonte para as empresas sediadas no município de São Paulo.
Declaração final de espólio de cônjuges falecidos em datas diferentes
Por Felipe Louzada
Em 18 de agosto de 2023, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta COSIT nº 181/2023, a qual traz orientações sobre como declarar bens quando um casal, casado no regime de comunhão de bens (universal ou parcial), morre em datas diferentes, mas a partilha dos bens ocorre em um mesmo ano.
Tributação dos fundos fechados. Uma análise preliminar.
Por David Roberto R. Soares da Silva
A edição extra do Diário Oficial da União de 28 de agosto publicou a aguardada Medida Provisória 1.184/2023 (MP 1184) que estende a tributação come-cotas aos fundos fechados exclusivos e restritos.
Separação de bens, dívidas & fidelidade financeira
Por David Roberto R. Soares da Silva
A preocupação com a proteção do patrimônio tem se tornado rotina entre os nubentes que, cada vez mais, escolhem o regime da separação de bens. O tema está deixando de ser tabu. Mas será que esse regime protege totalmente o patrimônio de dívidas contraídas por um dos cônjuges ou companheiros?