Explorando as controvérsias da herança digital
Por Giovana Novaes
Com o avanço da tecnologia e a crescente integração de nossas vidas no mundo digital, torna-se essencial refletir sobre o destino do patrimônio intangível após o falecimento, seja ele imbuído de valor econômico ou afetivo.
Holdings familiares e autuações de ITCMD no estado de São Paulo
Por Dandara Marques Piani e Marina Chaves
Até o mês de agosto deste ano, a Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz SP) autuou 363 contribuintes, com a cobrança de R$ 37,3 milhões de valores em multa relativos ao recolhimento irregular de Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em procedimentos de transferência de bens relacionados a sucessão.
A falácia da narrativa: Desmistificando as previsões no mercado financeiro
A mente humana tem uma tendência natural de buscar explicações lógicas e construir narrativas para os acontecimentos ao nosso redor. No entanto, muitas vezes caímos na armadilha de atribuir causas e efeitos a eventos que não necessariamente correspondem à verdade.
A Lei nº 14.754/2023 (PL 4173) e o impacto tributário nos fundos de investimento
Por Eduardo Arrieiro
Sancionada e publicada no Diário Oficial da União de 13/11/2023, a Lei nº 14.754/23, objeto da conversão do Projeto de Lei nº 4.173/23, que introduz modificações relevantes na tributação dos investimentos offshore e nos fundos de investimentos fechados constituídos no Brasil. As novas regras passam a vigorar já a partir de 01/01/2024.
PL 4173 = Lei nº 14.754/2023
No dia 13 de dezembro de 2023, foi finalmente publicada a Lei nº 14.754/2023, que modifica a tributação das aplicações financeiras, empresas controladas no exterior, trusts e fundos de investimento fechados no Brasil. Houve apenas um veto relacionado com negociação de FIAs.
Usos, frutos e costumes
Por Ivone Zeger
Se há uma situação que rende muita polêmica em família e outras tantas horas de conversa – ou discussão acirrada – é aquela em que o assunto são os usos e frutos da casa da mãe, do pai, da avó, da tia, enfim, de um imóvel. Dito assim com todos os “s”, ou simplesmente usufruto, palavra que, tecnicamente, designa um instrumento jurídico muito utilizado. É popularmente conhecido, está na boca do povo, mas sempre que abordo esse tema, por mais informação que seja oferecida, as perguntas pululam.
Impenhorabilidade de bem de família doado a descendente, mesmo durante execução fiscal
Em recente julgado, o Superior Tribunal de Justiça reafirmou sua orientação, no sentido de considerar impenhorável único bem de família alienado a descendente, ainda que durante o curso de execução fiscal.
Partnerships internacionais e o PL 4173
Com a aprovação do PL 4173 pelo Senado Federal, os detentores de empresas no exterior não poderão mais diferir a tributação sobre a renda de suas Private Investment Companies (PIC) para lucros a partir de 2024. Nesse ponto, é importante não “traduzir” definições e termos da legislação aprovada para interpretar conceitos aplicados no cenário internacional, pois nem toda a legislação e definição de termos de um país está sujeita ao mesmo “dicionário” ou definição de acordo com a legislação brasileira.
PL 4173 aprovado, offshore e oportunidades em 2023
Por David Roberto R. Soares da Silva
Como já amplamente divulgado, o PL 4173, que cria a tributação automática das offshore, foi aprovado no Senado Federal no último dia 29 de novembro e aguarda a sanção presidencial. A sua sanção é certa e a pergunta que fica é: será que há alguma oportunidade no curto prazo?