Em recente decisão, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão de primeiro grau, que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não partilhado, pagassem aluguel à irmã que não usava o bem.
Continuar lendo Herdeiros que utilizam imóvel ainda não partilhado devem pagar aluguel à irmãTag: inventário
A ordem legal para nomeação de inventariante e sua flexibilização
Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) entendeu que, a ordem legal para nomeação de inventariante prevista no art. 617 do CPC, não é absoluta, podendo o juiz, em certas situações, alterá-la para viabilizar o processamento regular do inventário e sua solução.
Continuar lendo A ordem legal para nomeação de inventariante e sua flexibilizaçãoPublicada lei que prorroga prazo para abertura e conclusão de inventário
Por David Roberto R. Soares da Silva
Foi publicada hoje (12.06.2020) a Lei nº 14.010/2020 que dispõe uma série de medidas legais para esse momento delicado no âmbito do chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET).
Continuar lendo Publicada lei que prorroga prazo para abertura e conclusão de inventárioNão, você não é imortal, ou a necessidade e vantagens de um testamento
Por David Roberto R. Soares da Silva
Acredite, você não é imortal.
Continuar lendo Não, você não é imortal, ou a necessidade e vantagens de um testamentoPrazo para abertura e conclusão de inventário deve ser prorrogado por causa da Covid-19
Por David Roberto R. Soares da Silva
O prazo para a abertura de processo de inventários no Brasil está em vias de sofrer alteração, ao menos provisoriamente, por causa da pandemia da Covid-19. A medida consta de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e que aguarda sanção presidencial.
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