Publicado em

Herdeiros que utilizam imóvel ainda não partilhado devem pagar aluguel à irmã

Por  Ana Bárbara Zillo

Em recente decisão, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, manteve a decisão de primeiro grau, que determinou que herdeiros residentes em imóvel ainda não partilhado, pagassem aluguel à irmã que não usava o bem.

Continuar lendo Herdeiros que utilizam imóvel ainda não partilhado devem pagar aluguel à irmã
Publicado em Deixe um comentário

A ordem legal para nomeação de inventariante e sua flexibilização

Por  Ana Bárbara Zillo

Em recente decisão, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) entendeu que, a ordem legal para nomeação de inventariante prevista no art. 617 do CPC, não é absoluta, podendo o juiz, em certas situações, alterá-la para viabilizar o processamento regular do inventário e sua solução.

Continuar lendo A ordem legal para nomeação de inventariante e sua flexibilização
Publicado em 31 comentários

Publicada lei que prorroga prazo para abertura e conclusão de inventário

Por David Roberto R. Soares da Silva

Foi publicada hoje (12.06.2020) a Lei nº 14.010/2020 que dispõe uma série de medidas legais para esse momento delicado no âmbito do chamado Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET).

Continuar lendo Publicada lei que prorroga prazo para abertura e conclusão de inventário
Publicado em

Não, você não é imortal, ou a necessidade e vantagens de um testamento

Por David Roberto R. Soares da Silva

Acredite, você não é imortal.

Continuar lendo Não, você não é imortal, ou a necessidade e vantagens de um testamento
Publicado em

Prazo para abertura e conclusão de inventário deve ser prorrogado por causa da Covid-19

Por David Roberto R. Soares da Silva

O prazo para a abertura de processo de inventários no Brasil está em vias de sofrer alteração, ao menos provisoriamente, por causa da pandemia da Covid-19. A medida consta de projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional e que aguarda sanção presidencial.

Continuar lendo Prazo para abertura e conclusão de inventário deve ser prorrogado por causa da Covid-19