O STF e a inconstitucionalidade do IR sobre pensão alimentícia
Por Bruno Lima e Moura de Souza
O direito à vida entabula o rol de direitos fundamentais contidos no art. 5º da Constituição Federal, sendo este o principal direito do ser humano. No entanto, para que este direito seja efetivamente exercido é imprescindível a existência da dignidade da pessoa humana, o que se estende aos meios adequados para a sua subsistência, onde os alimentos se enquadram como um dos principais meios.
Rompimento de testamento: o que você precisa saber
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
Que o testamento é uma das figuras de planejamento sucessório mais acessíveis, não há dúvida. Seja ele na forma pública, particular ou cerrada, o número de testamentos registrados no Brasil, especialmente nos últimos dois anos, tem batidos recordes, razão pela qual não podemos deixar de falar em testamento rompido.
Produtor rural e planejamento patrimonial – Parte 1
Por David Roberto R. Soares da Silva
O planejamento patrimonial e sucessório do produtor rural deve levar em conta algumas peculiaridades da atividade rural, especialmente a forma pela qual é tributada a atividade rural desenvolvida pela pessoa física. O conhecimento da tributação da atividade rural do produtor é essencial para evitar surpresas desagradáveis e consequências indesejadas as quais, por vezes, sé se relavam quando o planejamento já está sendo implementado.
Partilha de previdência privada no divórcio. Entendimento do STJ.
“Sem humildade e coragem não há amor. Essas duas qualidades são exigidas, em escalas enormes e contínuas, quando se ingressa numa terra inexplorada e não mapeada. E é a esse território que o amor conduz ao se instalar entre dois ou mais seres humanos”. Amores Líquidos, Zygmunt Bauman.
ITCMD sobre a dação de imóvel em pagamento. Entendimento da SEFAZ/SP
Recentemente, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) se posicionou sobre o tratamento tributário de ITCMD nas operações de dação de imóveis em pagamento por obrigações pecuniárias.
Será que as pessoas querem realmente aprender a investir?
As pessoas desejam mesmo “aprender a investir” para investir melhor ou simplesmente querem “investir melhor”? Se você já investe ou pretende se tornar um investidor, te convido a refletir, se é que ainda não refletiu, sobre essa pergunta. Talvez você até já tenha a resposta.
Doação e planejamento sucessório
Por David Roberto R. Soares da Silva
Até recentemente, poucos se preocupavam com o seu planejamento sucessório, entendido como a organização do patrimônio para transmissão à próxima geração. Alguns podiam até considerar o assunto, mas daí a colocar o planejamento em prática era uma outra história, por vezes interrompida por outras prioridades.
O uso do crédito no agronegócio como instrumento de sucessão
A questão sucessória no campo traz complicações adicionais, dado que envolve não apenas o patrimônio, mas também o exercício da atividade rural, com todas as suas peculiaridades. Some-se a isso, questões culturais que centralizam no patriarca/matriarca as decisões importantes nos negócios.
O inventário extrajudicial com menores
Por David Roberto R. Soares da Silva
O inventário extrajudicial tem facilitado a vida de muita gente por sua agilidade e redução de custos, evitando longos e morosos processos judiciais. Nos últimos anos, tem-se flexibilizado cada vez mais a interpretação da lei para permitir que situações, antes impedidas de optarem pela via extrajudicial, possam adotá-la.
A base de cálculo do ITCMD na doação de quotas sociais
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Em 15 de outubro de 2021, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo disponibilizou em seu site uma Resposta à Consulta Tributária que deu a conhecer o entendimento da Fazenda Paulista sobre a base de cálculo do ITCMD na doação de quotas sociais dos pais aos seus filhos.