Serviços de investimentos e os limites da atuação do planejador financeiro
Atualmente, há diversos profissionais que atuam na oferta de serviços financeiros, serviços esses que abrangem uma ampla gama de atividades. Algumas dessas atividades são reguladas e não podem ser exercidas por quem não possui o devido registro no órgão regulador.
Doação de participações societárias e a exigência de ITCMD/SP sobre o valor patrimonial “real”
Por David Roberto R. Soares da Silva
No mês de novembro de 2022, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ), deflagrou a operação Vaisyas III, cujo objetivo é fiscalizar operações de doações de participações societárias. São esperadas milhares de intimações, que já começam a chegar aos contribuintes paulistas, exigindo atenção e cuidados.
A sucessão nos programas de milhagens
Por Bruno Lima e Moura de Souza
Viajar e conhecer o mundo é um privilégio enorme. Tom Stuker, empresário americano, acumulou mais de 21 milhões de milhas, o que fez dele o passageiro mais frequente do mundo[1]. Com esse número de milhas é possível realizar o sonho de muitos de conhecer o mundo. Mas, o que aconteceria com essas milhas caso o Sr. Stuker fosse brasileiro e viesse a ser “promovido” dessa para a melhor?
Traição e triação: os efeitos jurídicos da simultaneidade familiar
Por Ana Luiza Ribeiro Naback Salgado
Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proferiu decisão que o colocou em linha com o posicionamento já adotado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) quando do julgamento dos temas de repercussão geral nº 526 e 529[1], reafirmando a impossibilidade de reconhecimento de união estável concomitante ao matrimônio.
Isenção de IR na quitação de imóvel financiado ou parcelado
Por Felipe Louzada
A venda de um imóvel para a quitação de financiamento de outro imóvel não é uma prática incomum. Até recentemente, o lucro apurado com essa alienação era considerado pela Receita Federal como ganho de capital sujeito à tributação pelo imposto de renda (IR). Mas isso não é mais assim.
Evento: Aspectos práticos das empresas offshore
Data: 23 de novembro de 2022 (4ª feira)
Local: Rua Surubim, nº 577 – 1º andar (auditório), Brooklin – São Paulo/SP CEP 04571-050
O timing é irrelevante para o pequeno investidor
Em uma das disciplinas da pós-graduação que cursei, fiz um estudo de caso sobre investimentos em bolsas de valores mundo afora. O objetivo deste estudo foi determinar qual a melhor estratégia de investimento para o pequeno investidor, de forma a maximizar seus resultados, levando em consideração também o seu custo de oportunidade.
Receita federal esclarece restituição de IR pago sobre pensão alimentícia
Por Felipe Louzada
Contribuintes que pagaram IR sobre pensão alimentícia podem reaver os valores recolhidos nos últimos cinco anos de maneira rápida e segura.
Possibilidade jurídica do divórcio post mortem e suas consequências jurídicas
Tradicionalmente o Direito Brasileiro adota a teoria do mors omnia solvit, ou seja, a morte a tudo resolve. Nesse sentido, a nossa tradição jurisprudencial sempre foi no sentido de que, iniciada uma ação de divórcio e ocorrendo a morte de um dos cônjuges durante o processo, esse deveria ser extinto por perda do objeto, tendo em vista que o cônjuge sobrevivente passava a condição de viuvez, uma outra condição jurídica.