Receita Federal esclarece tributação de sobre bonds adquiridos no exterior
Por Felipe Louzada
No último dia 26 de junho de 2023, a Receita Federal publicou Solução de Consulta sobre o tratamento tributário a ser dado aos rendimentos provenientes de bonds mantidos no exterior.
Declaração de saída definitiva do Brasil: vale a pena fazer ou não?
Por Iolanda Regina Monteiro da Rosa
Diante das grandes dificuldades enfrentadas pelo nosso país, inúmeros brasileiros, especialmente os mais jovens, têm optado por estudar e morar no exterior. Se no começo a ideia é só ficar um tempo estudando ou trabalhando, com o passar dos anos surge a vontade de ficar definitivamente morando na nova pátria escolhida.
As trocas de criptomoedas e o imposto de renda
Por Ana Helena Morello Teixeira
Cada vez mais presentes nos mais diversos tipos de transação, as criptomoedas têm vivenciado uma enorme volatilidade nos últimos meses, muitas em queda intensa. O bitcoin, por exemplo, atingiu o menor nível desde dezembro de 2020, chegando a US$ 25 mil, uma redução de quase 20% do valor nos últimos cinco dias de negociação e de 45% no acumulado do ano.
Isenção de IR sobre rendimentos de aposentadoria para pessoas com doenças graves
O art. 6º, inciso XIV da Lei nº 7.713/1988 estabeleceu isenção de imposto de renda sobre os proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os percebidos pelos portadores de moléstia profissional e outras doenças. Dúvidas sobre a aplicação dessa isenção têm feito com que muitas pessoas deixem de usufruir esse benefício fiscal e, por isso, iremos esclarecer a sua extensão.
Doação de cotas de fundos exclusivos e IR. Novo entendimento da Receita Federal
Em recente posicionamento, a Receita Federal estabeleceu qual o tratamento tributário aplicável quando da doação de cotas de fundos de investimento exclusivos e restritos. O novo entendimento do fisco traz segurança àqueles que utilizam essa forma de investimento.
O Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP)
Por David Roberto R. Soares da Silva
No último dia 15 de abril, o plenário do Senado Federal aprovou o substitutivo de um projeto de lei que permite aos contribuintes pessoa física atualizarem o valor dos bens informados em sua Declaração de Imposto de Renda. O projeto segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, irá propiciar excelente oportunidade para otimização da tributação sobre ganho de capital.
Receita Federal esclarece conceito de “imóvel residencial” para fins de isenção de IR na sua venda
Em 4 de março de 2021, a Receita Federal publicou a Solução de Consulta Cosit nº 4/2021, que reforçou o conceito de imóvel residencial na fruição da isenção de imposto sobre a renda prevista no art. 39 da Lei nº 11.196/2005. No entendimento do fisco, imóveis pré-fabricados também podem se enquadrar no conceito de imóvel residencial, embora crie exigência para a comprovação de sua destinação.
Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes fortunas
De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da conformidade tributária e aos estudos e análises de setores econômicos. A Portaria RFB nº 4.888/2020, publicada em 10 de dezembro de 2020, regulamenta estas atividades, substituindo a regulamentação anterior de 2015 (Portaria RFB nº 641/2015).
Inteligência tributária para o produtor rural
Chegamos a mais um final de ano e é justamente nesta época que o produtor rural começa a fazer as contas sobre o imposto de renda para o ano que vem. É o momento onde recebem recomendações de profissionais (advogados, contadores etc.) com o intuito de ter o menor impacto tributário possível. Mas será que vale a pena seguir à risca cada recomendação para pagar menos imposto de renda? É o que veremos neste artigo.
Serviços personalíssimos, tributação e a decisão do STF
Nosso artigo de 21 de setembro de 2020, “Limites da Elisão Fiscal: Guerra aos artistas da Rede Globo ou cumprimento da função fiscalizatória da Receita Federal”, questionamos se o processo de fiscalização contra abusos na “pejotização”, aberto em face de 43 dos principais artistas da Rede Globo, representava a existência de uma disputa entre o Governo e a empresa, ou se se tratava apenas do cumprimento do dever fiscalizatório do Estado contra a evasão fiscal. Esta novela acaba de ganhar um novo capítulo.