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Receita Federal publica novas regras para monitoramento de grandes fortunas

Por Felipe Pereira Louzada

De acordo com o Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, compete à Coordenação Especial de Maiores Contribuintes (Comac) gerenciar as atividades relativas ao monitoramento dos maiores contribuintes, à promoção da conformidade tributária e aos estudos e análises de setores econômicos. A Portaria RFB nº 4.888/2020, publicada em 10 de dezembro de 2020, regulamenta estas atividades, substituindo a regulamentação anterior de 2015 (Portaria RFB nº 641/2015).

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Inteligência tributária para o produtor rural

Por José Luís Bassani

Chegamos a mais um final de ano e é justamente nesta época que o produtor rural começa a fazer as contas sobre o imposto de renda para o ano que vem. É o momento onde recebem recomendações de profissionais (advogados, contadores etc.) com o intuito de ter o menor impacto tributário possível. Mas será que vale a pena seguir à risca cada recomendação para pagar menos imposto de renda? É o que veremos neste artigo.

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Serviços personalíssimos, tributação e a decisão do STF

Por Felipe Pereira Louzada

Nosso artigo de 21 de setembro de 2020, Limites da Elisão Fiscal: Guerra aos artistas da Rede Globo ou cumprimento da função fiscalizatória da Receita Federal, questionamos se o processo de fiscalização contra abusos na “pejotização”, aberto em face de 43 dos principais artistas da Rede Globo, representava a existência de uma disputa entre o Governo e a empresa, ou se se tratava apenas do cumprimento do dever fiscalizatório do Estado contra a evasão fiscal. Esta novela acaba de ganhar um novo capítulo.

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Declaração de dinheiro em espécie no IR e seus riscos com a Receita Federal

Por Felipe Pereira Louzada

Em 2018, a Receita Federal do Brasil deu início a uma de suas operações mais comentadas na internet, a Operação Tio Patinhas. Essa operação teve como objetivo o combate às fraudes na Declaração de Imposto de Renda de contribuintes que declaravam grandes quantias de dinheiro em espécie, tanto em moeda nacional como estrangeira.

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Compensação de prejuízos em operações com Fundos de Investimento Imobiliário – FIIs

Por Felipe Pereira Louzada

O investimento em cotas de Fundos de Investimentos Imobiliários (FIIs) negociadas em bolsa tem crescido exponencialmente nos últimos anos. As vantagens apresentadas são inúmeras: facilidade para aquisição, taxas de corretagem próximas a zero e os famosos rendimentos isentos pagos periodicamente (muitas vezes mensalmente). A sua tributação nem sempre é muito clara, levando investidores a confundir o tratamento fiscal dos FIIs com aquele aplicável às operações em Bolsa. Mas não é bem assim.

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Limites da elisão fiscal: Guerra aos artistas da rede globo ou cumprimento da função fiscalizatória da Receita Federal?

Por Felipe Pereira Louzada

Em janeiro de 2020 a imprensa revelou que a Receita Federal iniciou processo de fiscalização contra 43 dos principais artistas da Rede Globo, abrindo um debate sobre a existência da uma “guerra” contra a emissora ou apenas o cumprimento do dever fiscalizatório do Estado contra a evasão fiscal.

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Fiscalização do RERCT pela Receita Federal: Um estudo de caso

Por David Roberto R. Soares da Silva e Felipe Pereira Louzada

Recentemente, tivemos a oportunidade de assessorar um contribuinte durante fiscalização da Receita Federal sobre sua adesão ao Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), a conhecida “repatriação”. O fisco buscava determinar a origem lícita dos ativos declarados pelo contribuinte nas duas fases do programa de regularização. O resultado foi extremamente positivo, como veremos a seguir.

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Residência Fiscal Americana Acidental em Tempos de Coronavírus

Por Roberto Prado de Vasconcellos

Considerando as consequências tributárias envolvidas, ser um residente fiscal americano deve ser um objetivo pensado e planejado com cuidado e antecedência. A residência fiscal nos Estados Unidos implica em estar sujeito a uma série de normas complexas, em relação as quais a grande maioria dos brasileiros não tem qualquer familiaridade. Em tempos de Covid-19 e de restrições ao trânsito internacional de pessoas, conhecer as regras aplicáveis é essencial.

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Dupla Residência Fiscal e Rendimentos no Exterior: Uma análise da recente decisão do CARF

Por Felipe Pereira Louzada

Em recente decisão, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisou, pela primeira vez, os critérios que definem residência fiscal no Brasil, e a perda desta condição, sob a ótica dos tratados internacionais.

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